Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que conste, nos rótulos das embalagens de café comercializado no Estado, informação sobre a espécie vegetal de que se compõe o produto.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de visita técnica ao consumidor para a elaboração de orçamento.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre o registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas interessadas na adoção.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - por telefone e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Anexado
Torna obrigatório que os mercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais disponham os produtos "diet" e "light" em locais separados e com indicações visíveis.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite dos tipos C e B.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga as empresas que prestam serviço de teleatendimento a fornecer ao consumidor a opção de não permitir que a ligação seja gravada.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Assegura direitos às vítimas da prática de infrações penais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre os impressos de uso geral no Serviço Público do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
