PL PROJETO DE LEI 1311/2015
PL 1311/2015
Agora
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Determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas
embalagens de leite dos tipos C e B.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 462 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 462 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Exige que as embalagens de leite dos tipos C e B imprimam o quadro de vacinas infantis obrigatórias determinadas pelo Ministério da Saúde. Para isso, a Secretaria de Saúde fornecerá às empresas de embalagem o calendário atualizado das vacinas. O governo estadual será responsável por fiscalizar e recolher as embalagens que não estiverem em conformidade com a lei.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 462 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 462 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Exige que as embalagens de leite dos tipos C e B imprimam o quadro de vacinas infantis obrigatórias determinadas pelo Ministério da Saúde. Para isso, a Secretaria de Saúde fornecerá às empresas de embalagem o calendário atualizado das vacinas. O governo estadual será responsável por fiscalizar e recolher as embalagens que não estiverem em conformidade com a lei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
06/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.