PL PROJETO DE LEI 404/2023
Institui o Programa Mineiro de Energia Rural Renovável e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: LEI 24625 2023 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
262 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 369/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o lançamento da Marcha das Margaridas 2023.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 243/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar politicas públicas de patrulha rural no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3874/2022
Acrescenta dispositivo à Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014. (Institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: LEI 25783 2026 - Lei Ordinária
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3788/2022
PL 3788/2022
Agora
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Dispõe sobre a realização de visita técnica de fiscalização ambiental e de propriedades rurais.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
0 a favor
15 contra
PL PROJETO DE LEI 3633/2022
Institui a política estadual de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: LEI 25313 2025 - Lei Ordinária
19 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3163/2021
PL 3163/2021
Agora
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Estabelece diretrizes para a instituição de política pública pelos municípios para a prestação de serviços de telecomunicação que promovam o acesso à internet nas áreas rurais.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2613/2021
Dispõe sobre os requisitos para ligação nova de extensão de rede de energia elétrica rural gratuita no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 24214 2022 - Lei Ordinária
19 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1538/2020
Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1092/2019
Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 23534 2020 - Lei Ordinária
666 a favor
2 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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