Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)

Situação: Transformado em norma jurídica

Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos dos idosos na grade curricular das escolas do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)

Situação: Arquivado

Acrescenta dispositivos ao art 195 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Léo Portela (PR), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Glaycon Franco (PTN) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental da disciplina Noções Básicas de Legislação de Trânsito.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos da rede pública estadual de terem acesso ao cinema.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário