Altera a Lei nº 13411, de 21 de dezembro de 1999, que torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o estudo e a divulgação pedagógica das atividades de fiscalização e de defesa institucional, exercidas pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação profissional na modalidade licenciatura, graduação plena, para o exercício da docência da disciplina Educação Física no ensino fundamental.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a inclusão na grade curricular da Secretaria de Estado de Educação do conteúdo "Qualidade de Vida com Amor Exigente".

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a disciplina Educação Fiscal na grade curricular dos ensinos fundamental e médio.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: Arquivado