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PL PROJETO DE LEI 1934/2015

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1934/2015 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos da rede pública estadual de terem acesso ao cinema.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor 1 contra
Opine
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2015
Origem Documento PL 257 de 2011
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Atividade Extracurricular
Política Pública
Produção Audiovisual
Resumo Institui a política estadual para incentivar alunos da rede pública a frequentar o cinema, como parte das políticas de incentivo à cultura e à educação. As sessões de cinema devem incluir filmes que promovam o desenvolvimento cultural de jovens e crianças. O Estado deve firmar convênios com empresas de cinema para disponibilizar sessões aos alunos da rede pública, com uma agenda especial e preços reduzidos. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de garantir o incentivo ao acesso a salas de cinema e de teatro.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1