PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 38/2015
Acrescenta dispositivos ao art 195 da Constituição do Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Inclusão, Atividade Extracurricular, Currículo, Escola Pública, Escola Particular, Ensino Médio, Objetivo, Orientação, Divulgação, Conhecimento, Profissão, Carreira, Mercado de Trabalho. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Inclusão, Disciplina Escolar, Filosofia, Sociologia, Direito Eleitoral, Currículo, Escola Pública, Ensino Médio, Orientação, Divulgação, Conhecimento, Profissão, Mercado de Trabalho.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Inclusão, Atividade Extracurricular, Currículo, Escola Pública, Escola Particular, Ensino Médio, Objetivo, Orientação, Divulgação, Conhecimento, Profissão, Carreira, Mercado de Trabalho. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Inclusão, Disciplina Escolar, Filosofia, Sociologia, Direito Eleitoral, Currículo, Escola Pública, Ensino Médio, Orientação, Divulgação, Conhecimento, Profissão, Mercado de Trabalho.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/12/2018
Aprovada em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com 54 votos a favor e 0 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos m branco. Votação nominal publicada no DL em 15/12/2018, pág 19. À Comissão Especial.
Plenário
Aprovada em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com 54 votos a favor e 0 votos contrários. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos m branco. Votação nominal publicada no DL em 15/12/2018, pág 19. À Comissão Especial.
07/12/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 87.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 87.
03/11/2015
Primeiro turno. Presidente: Dep. Paulo Lamac. Vice-Presidente: Dep. Duarte Bechir. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Paulo Lamac. Vice-Presidente: Dep. Duarte Bechir. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
22/10/2015
Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Paulo Lamac e Dep. Professor Neivaldo; Suplentes: Dep. Fábio Avelar Oliveira e Dep. Emidinho Madeira; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Duarte Bechir; Suplente: Dep. Fabiano Tolentino; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Bonifácio Mourão e Dep. Dalmo Ribeiro Silva; Suplentes: Dep. Ione Pinheiro e Dep. Felipe Attiê. Publicada no DL em 24/10/2015, pág 12. Recebida na ESP em 26/10/2015.
Plenário
Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Paulo Lamac e Dep. Professor Neivaldo; Suplentes: Dep. Fábio Avelar Oliveira e Dep. Emidinho Madeira; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Duarte Bechir; Suplente: Dep. Fabiano Tolentino; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Bonifácio Mourão e Dep. Dalmo Ribeiro Silva; Suplentes: Dep. Ione Pinheiro e Dep. Felipe Attiê. Publicada no DL em 24/10/2015, pág 12. Recebida na ESP em 26/10/2015.
04/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 6/8/2015, pág 7. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 6/8/2015, pág 7. À Comissão Especial, para parecer.