Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá nova redação ao art 214 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dá nova redação aos arts 210 e 213 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - no período de 2016 a 2019.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21976 2016 - Lei Ordinária
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona, da Resolução 624, de 20 de julho de 2015, que regulamenta o recebimento de honorários relativos às atividades de magistério, concursos e trabalhos que exijam pesquisa no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá nova redação ao § 3º do art 113 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.(Torna obrigatória a aplicação da arrecadação da Taxa de Segurança Pública no reequipamento da unidade do Corpo de Bombeiros Militar sediada no município onde foi gerada a receita).
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23375 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sonora sobre acesso a saídas de emergência nas casas noturnas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos nos dispositivos que menciona da Resolução Conjunta nº 4220, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais - Mappa.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a utilização de água de reúso pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a integração dos órgãos de defesa social do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 21733 2015 - Lei Ordinária
Modifica a Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, com o propósito de condicionar a instalação de caixas eletrônicos à elaboração e ao registro de projeto de segurança.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
