Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece a redução ou cancelamento de benefícios fiscais para empresas que excedam os limites de emissão de poluentes no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de crimes de furto e roubo, especialmente de gado, nos Municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário, e a suposta omissão da Polícia Civil de Minas Gerais na realização e condução de respectivas investigações criminais, para a qual sejam convidados a chefe de Polícia Civil, o delegado titular da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas e o delegado titular da Delegacia de Polícia Civil de Presidente Olegário.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a apuração imediata da fala do Maj. PM Ronan Sassada Silva, n° PM 130.886-5, durante palestra ministrada às aspirantes da polícia militar, transmitida em 8/7/2024, conforme se pode acessar pelo link https://www.youtube.com/watch?v=cT7YqGZv11I, que teve mais de duas mil visualizações, tendo em vista a falta de ética do major, que ofende a honra, a dignidade e a moral de todos aqueles militares, de soldado a coronel, que bravamente construíram e vêm construindo, de forma permanente, a história da Polícia Militar, que se perpetua por 249 anos, o que constitui transgressão militar, requerendo rigorosa apuração, conforme previsão do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização de uma auditoria completa no Samu de Montes Claros, para apurar possíveis irregularidades, como falta de informações no portal da transparência, indícios de contratos firmados fora da finalidade do Samu, falta de critérios na contratação de pessoal e falta de manutenção de viaturas, bem como para verificar critérios de base nas cidades.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a alteração na remuneração básica do Sr. Rodrigo Piassi do Nascimento, ex-comandante- geral da PMMG, que passou de R$49.265,27 para R$69.330,75 no último mês em que o militar esteve na ativa, especificando-se de forma detalhada quais os critérios utilizados para calcular a remuneração e qual foi a remuneração utilizada para calcular as férias-prêmio, de modo a se atingir o valor de R$438.692,86.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a alteração na remuneração básica do Sr. Rodrigo Piassi do Nascimento, ex-comandante- geral da PMMG, que passou de R$49.265,27 para R$69.330,75 no último mês em que o militar esteve na ativa, especificando-se de forma detalhada quais os critérios utilizados para calcular a remuneração e qual foi a remuneração utilizada para calcular as férias-prêmio, de modo a se atingir o valor de R$438.692,86.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Transparência Curricular no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realizar uma auditoria completa no Samu de Montes Claros, a fim de apurar possíveis irregularidades, como falta de informações no portal da transparência, indícios de contratos firmados fora da finalidade do Samu, falta de critérios na contratação de pessoal e falta de manutenção de viaturas, bem como para verificar critérios de base nas cidades.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB e ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir – pedido de providências para que seja fiscalizada a divulgação, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, pela Ouvidoria-Geral do Estado – OGE –, pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, pela Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG –, de relatórios, em linguagem acessível, sobre as violações de direitos humanos praticadas contra as populações negra e indígena e os povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais, incluindo estatísticas e dados, especialmente sobre suicídios, homicídios, feminicídios, mortes violentas, violências doméstica e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes, jovens e idosos, LGBTfobia e sobre trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e ao Ministério Público do Trabalho – MPT-MG – pedido de providências para que sejam elaborados e divulgados, em linguagem acessível, relatórios sobre as violações de direitos humanos praticadas contra as populações negra e indígena e os povos e comunidades tradicionais, incluindo estatísticas e dados, especialmente sobre suicídios, homicídios, feminicídios, mortes violentas, violências doméstica e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes, jovens e idosos, LGBTfobia e trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
