Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 8 DE SETEMBRO DE 2013, QUE CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 5301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PROPÕE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DEVIDO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES SEM PARTIDO DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BOSCO PTDOB DEPUTADO BRAULIO BRAZ PTB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PCDOB DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GLAYCON FRANCO PRTB DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO HÉLIO GOMES PSD DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA PCDOB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADO ANTÔNIO LERIN PSB
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 5301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA PARÁGRAFO E INCISOS AO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ASSEGURA PROVENTOS INTEGRAIS AO MILITAR APOSENTADO POR ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 38 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ASSEGURA À SERVIDORA POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA APÓS VINTE E CINCO ANOS DE EFETIVO SERVIÇO EM CARGOS DETERMINADOS).
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
SUSTA OS EFEITOS DO DISPOSITIVO, QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA 4073, DE 26 DE ABRIL DE 2010. (DISPÕE SOBRE PERÍCIAS DE SAÚDE NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART 2 DA LEI 14184, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI DELEGADA 43, DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA MORTE POR ACIDENTE EM SERVIÇO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE MILITARES ESTADUAIS, DE POLICIAIS CIVIS E DE SERVIDORES DA CLASSE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA - EDUCAÇÃO AOS DEPENDENTES DESSES QUE SEJAM MENORES DE VINTE E QUATRO ANOS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
