PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2011
Proposições relacionadas
RQS 2412 de 2013
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, FUNÇÃO, AGENTE PENITENCIÁRIO, ATIVIDADE, RISCOS, INTEGRIDADE CORPORAL. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DESTINAÇÃO, AGENTE PENITENCIÁRIO, CRITÉRIOS, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, INDEPENDÊNCIA, IDADE.
Legislação citada EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2011
Proposições relacionadas
RQS 2412 de 2013
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, FUNÇÃO, AGENTE PENITENCIÁRIO, ATIVIDADE, RISCOS, INTEGRIDADE CORPORAL. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DESTINAÇÃO, AGENTE PENITENCIÁRIO, CRITÉRIOS, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, INDEPENDÊNCIA, IDADE.
Legislação citada EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/09/2013
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/9/2013, PÁG 17.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/9/2013, PÁG 17.
13/04/2011
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
24/02/2011
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. SUPLENTES: DEP. GUSTAVO CORRÊA E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVO: DEP. MARIA TEREZA LARA. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTE: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES. SUPLENTE: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 199 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. SUPLENTES: DEP. GUSTAVO CORRÊA E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVO: DEP. MARIA TEREZA LARA. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTE: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES. SUPLENTE: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 199 COL 2.
08/02/2011
PUBLICADA NO DL EM 10/2/2011, PÁG 78 COL 4. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 10/2/2011, PÁG 78 COL 4. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2011.