PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 34/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO E INCISOS AO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(ASSEGURA PROVENTOS INTEGRAIS AO MILITAR APOSENTADO POR ACIDENTE EM
SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU
INCURÁVEL.)
Situação atual:
ARQUIVADO
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PESSOAL MILITAR, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, EMENDA À CONSTITUIÇÃO. GARANTIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, PESSOAL MILITAR, HIPÓTESE, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA GRAVE, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DOENÇA INCURÁVEL. CRITÉRIOS, PRAZO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, PESSOAL MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, (ADCT), ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PESSOAL MILITAR, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EFEITO, GARANTIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, HIPÓTESE, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA GRAVE, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DOENÇA INCURÁVEL, PREVISÃO, PROCEDIMENTO, REVISÃO.
Legislação citada EMF 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 70 2012 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PESSOAL MILITAR, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, EMENDA À CONSTITUIÇÃO. GARANTIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, PESSOAL MILITAR, HIPÓTESE, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA GRAVE, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DOENÇA INCURÁVEL. CRITÉRIOS, PRAZO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, PESSOAL MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, (ADCT), ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PESSOAL MILITAR, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EFEITO, GARANTIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, HIPÓTESE, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA GRAVE, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DOENÇA INCURÁVEL, PREVISÃO, PROCEDIMENTO, REVISÃO.
Legislação citada EMF 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 70 2012 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 32.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 32.
26/04/2012
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LUIZ HENRIQUE. VICE-PRESIDENTE: DEP. LUZIA FERREIRA. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LUIZ HENRIQUE. VICE-PRESIDENTE: DEP. LUZIA FERREIRA. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
17/04/2012
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUIZ HENRIQUE E DEP. LUZIA FERREIRA; SUPLENTES: DEP. FÁBIO CHEREM E DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO; PELO PDT: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES; SUPLENTE: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 19/4/2012, PÁG 9. RECEBIDA ESP EM 19/4/2012.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUIZ HENRIQUE E DEP. LUZIA FERREIRA; SUPLENTES: DEP. FÁBIO CHEREM E DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO; PELO PDT: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES; SUPLENTE: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 19/4/2012, PÁG 9. RECEBIDA ESP EM 19/4/2012.