Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o guia cultural e turístico de acessibilidade no site oficial do governo do Estado.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inserção, integração e inclusão social de alunos com deficiências nas escolas.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com deficiência física ou mobilidade reduzida, nos locais que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 15380, de 29 de setembro de 2004, que assegura ao portador de deficiência visual guiado por cão adestrado o direito de livre acesso, com o animal, a logradouros e edifícios de uso público.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14086, de 6 de dezembro de 2001, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos - Fundif.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o apoio à implementação de atendimento especializado à pessoa com deficiência visual nas bibliotecas integrantes do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas com deficiência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provadores adaptados para pessoa com deficiência nos estabelecimentos comerciais que especifica.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)
Situação: Anexado
