Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista no SUS.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: LEI 25206 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde e à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde pedido de providências para que seja cumprida imediatamente a Portaria SCTIE/MS nº 98, de 9 de setembro de 2022, disponibilizando ao Sistema Único de Saúde - SUS - o medicamento trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante ao câncer de mama HER2-positivo, operado em estádio III com doença residual na peça cirúrgica após tratamento neoadjuvante, conforme modelo da Assistência Oncológica no SUS.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a ação do Poder Executivo na ampliação e implantação de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal - Utin - destinadas ao atendimento do SUS e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: LEI 25362 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas à  complementação do valor pago pela Tabela SUS para aumentar o número de biópsias para o diagnóstico definitivo das neoplasias malignas e para a realização de cirurgias eletivas, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento ao Produtor Mineiro de Insumos para o Sistema Único de Saúde - ForneceSUS.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão