Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos estabelecimentos varejistas e atacadistas de produtos alimentícios de origem animal no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a inclusão de produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede estadual.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a inclusão do leite no cardápio da alimentação escolar da rede estadual de ensino do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição nas cascas dos ovos da data de validade, origem e nome do produtor.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos do § 1º do art 2º do Decreto 47557, de 10 de dezembro de 2018. (Que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.)
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de no mínimo 30% de produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 25 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)
Situação: LEI 25716 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a disponibilização de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 15072, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
