PL PROJETO DE LEI 1595/2011
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES POR PARTE DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
234 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1412/2011
DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E DE VENDA DE PRODUTOS QUE OPERAM ATRAVÉS DE TELEFONIA - "TELEMARKETING" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1416/2011
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO TELEFÔNICO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1439/2011
ACRESCENTA O ART 8 - A À LEI 14184, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 796/2011
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 697/2011
CRIA O SERVIÇO GRATUITO TELEDENGUE NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 592/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 13765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PREÇO EM PRODUTO VENDIDO PELO COMÉRCIO VAREJISTA NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 583/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE AFINIDADE E EMPRESAS CORRELATAS FORNECEREM CORRESPONDÊNCIAS IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE QUANDO DA SUA SOLICITAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: LEI 20803 2013 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 416/2011
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 391/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PLANOS DE SAÚDE MANTEREM EM FUNCIONAMENTO UM CENTRO DE ATENDIMENTO EM TODOS OS HOSPITAIS PRIVADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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