PL PROJETO DE LEI 2364/2005
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
Autoria: DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
214 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 137/2003
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1709/1998
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DO IDOSO NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE NO SUS - MG.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: LEI 13177 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 492/1995
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO. (ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO APOSENTADO, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO OU DOENTE).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: LEI 12054 1996 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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