Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o encerramento de páginas e contas em redes sociais "on-line" no caso de falecimento do titular.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Carteira de Identificação do Autista - CIA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a febre amarela para a emissão de documentos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Programa Estadual de Promoção da Naturalidade - Programa Terra da Gente, em consonância com as alterações legais introduzidas pela Lei Federal 13484, de 26 de setembro de 2017.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a identificação dos compradores de tintas em aerossol.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Caderneta da Mulher e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 24333 2023 - Lei Ordinária
Altera o art 2º da Lei 12460, de 15 de janeiro de 1997. (Fixa prazo máximo para realização do exame de investigação de paternidade no casos de beneficiários de assistência judiciária gratuita.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre isenção de taxas para emissão de segunda via da Carteira de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece medidas preventivas de segurança nos terminais rodoviários do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Institui o Documento de Identificação da Pessoa Portadora de Deficiência.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
