AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCACIONAIS E CULTURAIS).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17443 2008 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA O IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS NOS TERMOS DA LEI 16311, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO SEU ART. 1 E O ART. 2. (DESTINA O IMÓVEL AO FUNCIONAMENTO DE ÁREA DE LAZER PARA A COMUNIDADE, REVOGANDO A DETERMINAÇÃO DE SUA PERMUTA POR UM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE VARGAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE).

Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: PERMUTA POR IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA VARGAS, QUE SERÁ UTILIZADO PARA EDIFICAÇÃO DESTINADA À SAÚDE).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 16311 2006 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 12190, DE 11 DE JUNHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES À DESTINAÇÃO DO IMÓVEL, PERMITINDO O REPASSE DE PARTE DO IMÓVEL PARA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL.)

Autoria: DEPUTADO JOÃO BITTAR (PL)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O CANCELAMENTO PARCIAL DA CLÁUSULA DE REVERSÃO PREVISTA NA LEI 682, DE 16 DE SETEMBRO DE 1916.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15781 2005 - LEI ORDINÁRIA