PL PROJETO DE LEI 3794/2006
ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA O IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE
SENHORA DOS REMÉDIOS NOS TERMOS DA LEI 16311, DE 7 DE AGOSTO DE
2006, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO SEU ART. 1 E O ART. 2.
(DESTINA O IMÓVEL AO FUNCIONAMENTO DE ÁREA DE LAZER PARA A
COMUNIDADE, REVOGANDO A DETERMINAÇÃO DE SUA PERMUTA POR UM IMÓVEL
NA LOCALIDADE DE VARGAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2006
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SENHORA DOS REMÉDIOS. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, FUNCIONAMENTO, ÁREA, LAZER, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PERMUTA, IMÓVEL, LOCALIDADE, VARGAS, MUNICÍPIO, SENHORA DOS REMÉDIOS. REVOGAÇÃO, CLÁUSULA, REVERSÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 16311 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2006
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SENHORA DOS REMÉDIOS. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, FUNCIONAMENTO, ÁREA, LAZER, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PERMUTA, IMÓVEL, LOCALIDADE, VARGAS, MUNICÍPIO, SENHORA DOS REMÉDIOS. REVOGAÇÃO, CLÁUSULA, REVERSÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 16311 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/12/2006
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 43 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 43 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/2006.