PL PROJETO DE LEI 2321/2005
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 12190, DE 11 DE JUNHO DE 1996, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DESTINAÇÃO: ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES À DESTINAÇÃO DO IMÓVEL,
PERMITINDO O REPASSE DE PARTE DO IMÓVEL PARA ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2005
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BARBACENA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REPASSE, PARTE, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, (ONG), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE SOCIAL.
Legislação citada LEI 12190 1996 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2005
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BARBACENA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REPASSE, PARTE, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, (ONG), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE SOCIAL.
Legislação citada LEI 12190 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/09/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2143/2005/SGM À FHEMIG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2143/2005/SGM À FHEMIG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
08/06/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1396/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1396/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
07/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
24/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
11/05/2005
PUBLICADO NO DL EM 13/5/2005, PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/5/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/5/2005, PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/5/2005.