Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando sanção
Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de urbanização, construção de moradias populares e implantação de um parque na área do Aeroporto Carlos Prates, no Município de Belo Horizonte, bem como para discutir os impactos da iniciativa para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre, no âmbito do processo de municipalização dos serviços de saúde mental em Belo Horizonte, como se dará a transição dos trabalhadores do Centro em Referência em Saúde Mental - Álcool e Drogas (antigo Centro Mineiro de Toxicomania) e do Centro em Referência em Saúde Mental da Infância e Adolescência (antigo Centro Psíquico da Adolescência e Infância), especificando o cronograma do processo de municipalização; os procedimentos e etapas envolvidos; se haverá perda de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras; o número de funcionários; o número de usuários que será afetado no atendimento; e o orçamento mensal de cada equipamento de saúde mental citado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre o andamento e o cronograma de atividades do grupo de trabalho criado pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme consta no Ofício 0058 2023, dirigido à Fhemig, para a retomada das negociações entre a secretaria de que é titular e a Fhemig com vistas a viabilizar a municipalização dos serviços de saúde mental.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para a inclusão dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde Mental e dos movimentos sociais no grupo de trabalho criado para viabilizar, em acordo com a Fhemig, a municipalização dos serviços de saúde mental e para o encaminhamento de relatórios bimestrais das atividades do grupo de trabalho à comissão e aos referidos conselhos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam reformadas e passem por adequação as dependências do Centro de Referência em Saúde Mental da Infância e Adolescência no Bairro Santa Efigênia (Antigo Cepai), a fim de garantir tratamento digno às crianças e adolescentes, assegurando-se que o projeto de reforma seja apresentado e debatido com os usuários dos serviços, os trabalhadores e os movimentos sociais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre o andamento, os eventuais impasses e o cronograma de atividades do grupo de trabalho criado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme consta no Ofício nº 0058/2023, dirigido à Fhemig, para a retomada das negociações entre a referida secretaria e a Fhemig com vistas a viabilizar a municipalização dos serviços de saúde mental na cidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que sejam reformadas e passem por adequação as dependências do Centro de Referência em Saúde Mental da Infância e Adolescência no Bairro Santa Efigênia (Antigo Cepai), em Belo Horizonte, para garantir tratamento digno às crianças e adolescentes, assegurando-se que o projeto de reforma seja apresentado e debatido com os usuários dos serviços, os trabalhadores e os movimentos sociais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem que seja enviada a MRS Logística S.A. pedido de providências para antecipação imediata do início das obras de transposição e alargamento da Av. Tereza Cristina - Ramal Barreiro -, em Belo Horizonte, com previsão de início em 2027.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante do Primeiro Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre o cumprimento de ordem de reintegração de posse, realizada no dia 19/6/2023, em imóvel localizado na Avenida Amazonas, nº 1658, Centro de Belo Horizonte, especificando se a PMMG observou os pressupostos da diretriz que regula sua ação em casos de cumprimento de ordens de reintegração de posse; se houve a notificação dos órgãos públicos que buscam resguardar a integridade de pessoas em situação de vulnerabilidade, tais como o Conselho Tutelar e o Centro de Referência de Assistência Social; se houve notificação prévia dos moradores e de órgãos públicos para reunião de preparação para o cumprimento da ordem judicial; se houve estudo socioeconômico da situação dos moradores que habitavam o imóvel; e se foram observadas as regras de transição para cumprimento de despejo estabelecidas na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
