PL PROJETO DE LEI 1003/2023
PL 1003/2023
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Declara de utilidade pública a Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aguardando sanção
11 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2023
Proposição de Lei PRL 27029 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2023
Proposição de Lei PRL 27029 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Errata
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Proposição de Lei
Tramitação
28/10/2026
Ofício 1504 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27029 2026 para sanção. Data do envio: 28/10/2026. Data máxima para sanção: 23/11/2026. Proposição de lei publicada no DL em 29/10/2026, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1504 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27029 2026 para sanção. Data do envio: 28/10/2026. Data máxima para sanção: 23/11/2026. Proposição de lei publicada no DL em 29/10/2026, pág 1.
27/10/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovado em redação final. À sanção.
17/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
17/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
27/05/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Arnaldo Silva, Dep. Oscar Teixeira. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2026, pág 51.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Arnaldo Silva, Dep. Oscar Teixeira. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2026, pág 51.
09/02/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/5/2026, pág 16.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno único. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/5/2026, pág 16.
07/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno único. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
30/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
30/09/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/10/2025, pág 18.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/10/2025, pág 18.
26/09/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
22/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação ao autor.
10/07/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
06/07/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.