PL PROJETO DE LEI 3196/2016
Regulamenta a exposição e venda de produtos derivados do tabaco, fumígenos ou não, nos pontos de venda.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
313 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3171/2015
Regulamenta a exposição de bebidas alcoólicas, para o público consumidor no mesmo espaço físico contíguo a bebida não alcoólica inferior a 0,5º Gay Lussac.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
1 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 3118/2015
Acrescenta o inciso XXIV ao art 4º e o art 4º-A à Lei 13772, de 11 de novembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3042/2015
Proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis no Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
1 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 2919/2015
Dispõe sobre a criação de um programa de amparo e cuidados à mulher alcoólatra e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: LEI 22450 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2820/2015
PL 2820/2015
Agora
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Torna obrigatória a afixação de cartazes, placas ou faixas nos órgãos e entidades da administração pública alertando para os danos causados pelo fumo, por bebidas alcoólicas e por outras drogas.
Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2669/2015
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: LEI 22460 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2611/2015
Institui no Estado de Minas Gerais política de educação, prevenção e contenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas na escola, no trabalho e na família.
Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2536/2015
Revoga o § 3º do art. 3º da Lei nº 12903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso de cigarro e similares nos locais que menciona.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2459/2015
Institui o Dia Estadual das Cervejarias Artesanais Mineiras.
Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: LEI 22511 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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