PL PROJETO DE LEI 3196/2016
Regulamenta a exposição e venda de produtos derivados do tabaco,
fumígenos ou não, nos pontos de venda.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2016
Proposições relacionadas
RQO 2493 de 2016
RQO 170 de 2019
PL 834 de 2015
Proposições anexadas
PL 902 de 2019
Indexação
Resumo Critérios, Exposição, Comercialização, Cigarro, Derivados, Fumo, Proibição, Localização, Proximidade, Alimentos, Bala, Chocolate.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2016
Proposições relacionadas
RQO 2493 de 2016
RQO 170 de 2019
PL 834 de 2015
Proposições anexadas
PL 902 de 2019
Indexação
Resumo Critérios, Exposição, Comercialização, Cigarro, Derivados, Fumo, Proibição, Localização, Proximidade, Alimentos, Bala, Chocolate.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 902 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 35.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 902 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 35.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/07/2019
PL 902 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 4/7/2019, pág 9.
Plenário
PL 902 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 4/7/2019, pág 9.
21/02/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto de lei a ser anexado ao PL 834 2015.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto de lei a ser anexado ao PL 834 2015.
21/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
31/05/2016
Primeiro turno. Discutido em audiência pública.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Discutido em audiência pública.
25/05/2016
Requerimento Ordinário 2493 2016, de autoria do Dep. Antônio Jorge, solicitando seja este projeto de lei, de sua autoria, desanexado do projeto de lei 834 2015. Indeferido. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 20.
Plenário
Requerimento Ordinário 2493 2016, de autoria do Dep. Antônio Jorge, solicitando seja este projeto de lei, de sua autoria, desanexado do projeto de lei 834 2015. Indeferido. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 20.
03/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2016, pág 7. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2016, pág 7. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.