Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a falta do medicamento Cumprimine nas unidades de saúde do Estado, especificando-se a existência de problemas na produção, distribuição ou aquisição do medicamento; o número de  pacientes afetados pela falta; o gerenciamento da situação para garantir o tratamento contínuo e adequado desses pacientes; a existência de plano de ação específico para restabelecer o fornecimento regular do medicamento; previsão para a regularização do abastecimento nas unidades de saúde e prazo estimado para que os pacientes voltem a ter acesso ao medicamento de forma consistente; forma de comunicação da situação do Cumprimine pela secretaria aos pacientes e profissionais de saúde afetados; existência de canal específico de informação e suporte para lidar com essas questões.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja incluído, no âmbito do programa Juros por Educação, anunciado pelo governo federal como alternativa para amortizar e reduzir os juros cobrados das dívidas dos estados com a União, investimentos por parte do ente federado na promoção do ensino superior, com vistas a incentivar o aumento do número de matrículas nas instituições de ensino superior do Estado, a exemplo do que vem ocorrendo com o ensino médio técnico. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que proceda à retificação da informação da universalização do fornecimento de energia elétrica em todo o Estado por meio do programa Luz para Todos, conforme Despacho nº 4.325 (SEI nº 0877519), de 19/12/2013, e a imediata revisão e atendimento dos municípios que ainda não possuem o atendimento universalizado no meio rural.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido de providências para o atendimento imediato das demandas de instalação de energia elétrica represadas, sobretudo aquelas necessárias ao desenvolvimento de outros programas governamentais e políticas públicas, tais como Minha Casa, Minha Vida, crédito fundiário e fortalecimento da agricultura familiar.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que inclua as populações do meio rural e em áreas remotas e comunidades tradicionais do Estado de Minas Gerais no fornecimento de energia elétrica no âmbito do programa Luz para Todos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado