RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10499/2025
Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, à Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, ao Ministério Público Federal
em Minas Gerais – MPF-MG –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG
– e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências
para a adoção das medidas administrativas e jurídicas pertinentes com
vistas a garantir a manutenção, em sua integralidade, do Programa de
Transferência de Renda, destinado aos moradores da Bacia do Rio Paraopeba
atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12761 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, ao Ministério Público Federal em Minas Gerais – MPF-MG –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para a adoção das medidas administrativas e jurídicas pertinentes com vistas a garantir a manutenção, em sua integralidade, do Programa de Transferência de Renda, destinado aos moradores da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício 1226/2025-DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 383/2025 - PGJMG/CGAB/COGAB - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12761 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, ao Ministério Público Federal em Minas Gerais – MPF-MG –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para a adoção das medidas administrativas e jurídicas pertinentes com vistas a garantir a manutenção, em sua integralidade, do Programa de Transferência de Renda, destinado aos moradores da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício 1226/2025-DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 383/2025 - PGJMG/CGAB/COGAB - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
16/04/2025
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/4/2025, pág 19.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/4/2025, pág 19.
15/04/2025
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 75.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 75.
15/04/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 75.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 75.
01/04/2025
Remessa do Ofício 632 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e Coordenadora do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 632 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e Coordenadora do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Brasília - DF.
01/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2025, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2025, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
31/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 48. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 48. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.