Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

222 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13418/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação das crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista - TEA - e outras deficiências na rede de ensino do Estado, especificando-se a quantidade de crianças e adolescentes com diagnóstico de TEA matriculados nas escolas estaduais; a quantidade de estudantes atualmente assistidos por professores de apoio, discriminando, quando possível, o município ou regional de ensino; o número de planos educacionais individuais - PEI - e planos de desenvolvimento individual - PDI - elaborados no âmbito da rede estadual, bem como o tempo médio para sua implementação; o número de salas de recursos multifuncionais ou ambientes adaptados atualmente em funcionamento nas escolas estaduais; e os programas de formação continuada existentes para profissionais da educação voltados ao manejo pedagógico de crianças e adolescentes com deficiência.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16221/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações detalhadas sobre a situação das crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista - TEA - e outras deficiências na rede de ensino do Estado, especificando-se a quantidade de crianças e adolescentes com diagnóstico de TEA matriculados nas escolas estaduais; a quantidade de estudantes atualmente assistidos por professores de apoio, discriminando, quando possível, o município ou regional de ensino; o número de planos educacionais individuais - PEI - e planos de desenvolvimento individual - PDI - elaborados no âmbito da rede estadual, bem como o tempo médio para sua implementação; o número de salas de recursos multifuncionais ou ambientes adaptados atualmente em funcionamento nas escolas estaduais; e os programas de formação continuada existentes para profissionais da educação voltados ao manejo pedagógico de crianças e adolescentes com deficiência.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3982/2025

Reconhece o programa Trilhas de Futuro Educadores como política pública de interesse educacional de caráter permanente no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3926/2025

Dispõe sobre a autorização para a implantação do Planejamento do Policiamento Rural no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12111/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que realize mais ações de capacitação para tornar os trabalhadores de cultura aptos a acessar os mecanismos de financiamento disponíveis, usando recursos humanos e tecnológicos equivalentes aos que disponibiliza nas capacitações ofertadas aos trabalhadores da área do turismo.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3325/2025

Autoriza o Poder Executivo a implantar a política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9390/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que priorize a lotação dos profissionais quilombolas nas escolas situadas nas comunidades quilombolas, adotando critérios e requisitos nos processo de contratação temporária de trabalhadores da educação que favoreçam o atendimento  dessas escolas; construa mecanismos de comprovação do pertencimento quilombola, em acordo com as organizações quilombolas, conforme determina a  Convenção 169 da Organização internacional do Trabalho; promova e incentive a formação continuada dos professores que atuam na educação quilombola; e garanta a liberação da carga horária de atuação dos docentes para frequência em cursos de aprimoramento profissional.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9398/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para sejam oferecidos cursos de capacitação para gestores e professores das escolas quilombolas para elaboração dos projetos político-pedagógicos e dos currículos escolares específicos, disponibilizando-se materiais didáticos apropriados e garantindo-se o respeito às identidades culturais e sociolinguísticas das comunidades atendidas, bem com a participação e o protagonismo das lideranças, dos professores e dos pesquisadores quilombolas.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7507/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que priorize a lotação dos profissionais quilombolas nas escolas situadas nas comunidades quilombolas, adotando critérios e requisitos nos processo de contratação temporária de trabalhadores da educação que favoreçam o atendimento dessas escolas; construa mecanismos de comprovação do pertencimento quilombola, em acordo com as organizações quilombolas, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização internacional do Trabalho; promova e incentive a formação continuada dos professores que atuam na educação quilombola; e garanta a liberação da carga horária de atuação dos docentes para frequência em cursos de aprimoramento profissional.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7514/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam oferecidos cursos de capacitação para gestores e professores das escolas quilombolas para elaboração dos projetos político-pedagógicos e dos currículos escolares específicos, disponibilizando-se materiais didáticos apropriados e garantindo-se o respeito às identidades culturais e sociolinguísticas das comunidades atendidas, bem como a participação e o protagonismo das lideranças, dos professores e dos pesquisadores quilombolas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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