Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais - Feped-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5590 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Autoriza a ampliação de unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui a Política Estadual pela Primeira Infância e cria o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 25610 2025 - Lei Ordinária
Institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Proteção Animal - Siepa - e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - Depa -, para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Cria o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23955 2021 - Lei Ordinária
Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24786 2024 - Lei Ordinária
Institui o Centro de Cinoterapia do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
