PL PROJETO DE LEI 2884/2021
Institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
13 a favor
12 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2021
Origem
MSG 135 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD AMR.
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Abastecimento de Água, Esgoto, Gestão, Resíduo, Saneamento Básico, Âmbito Regional, Critérios, Adesão, Prestação de Serviço, Recursos Financeiros, Fiscalização, Integração, Município, Anexo, Especificação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2021
Origem
MSG 135 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD AMR.
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Abastecimento de Água, Esgoto, Gestão, Resíduo, Saneamento Básico, Âmbito Regional, Critérios, Adesão, Prestação de Serviço, Recursos Financeiros, Fiscalização, Integração, Município, Anexo, Especificação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
14/10/2021
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2884 2021 realizada.
Comissão de Participação Popular
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2884 2021 realizada.
06/10/2021
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2884 2021 agendada para 14/10/2021.
Comissão de Participação Popular
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2884 2021 agendada para 14/10/2021.
09/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
13/07/2021
Ofício da Sra Virgínia Campos, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros, encaminhando nota técnica com contribuições para a discussão do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 101.
Plenário
Ofício da Sra Virgínia Campos, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros, encaminhando nota técnica com contribuições para a discussão do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 101.
30/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
30/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer. Recebido na CJU em 30/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer. Recebido na CJU em 30/6/2021.