PL PROJETO DE LEI 3674/2022
PL 3674/2022
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Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais
- Feped-MG - e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Anexada a
PL 352 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual, Direitos, Pessoa com Deficiência. Criação, Grupo Coordenador, Composição, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPED), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Anexada a
PL 352 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual, Direitos, Pessoa com Deficiência. Criação, Grupo Coordenador, Composição, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPED), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Documentos
Tramitação
03/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 11. Anexe-se ao PL 352 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 11. Anexe-se ao PL 352 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.