PL PROJETO DE LEI 352/2019
PL 352/2019
Agora
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Cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Proposições anexadas
PL 3674 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Vinculação, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPED), Objetivo, Destinação, Recursos Financeiros, Projeto, Programa, Inclusão Social, Beneficiário, Pessoa com Deficiência.
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Proposições anexadas
PL 3674 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Vinculação, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPED), Objetivo, Destinação, Recursos Financeiros, Projeto, Programa, Inclusão Social, Beneficiário, Pessoa com Deficiência.
Documentos
Tramitação
26/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuídO).
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuídO).
18/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído) (proposição redistribuída).
22/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício (redistribuído)(proposição redistribuída).
03/05/2022
PL 3674 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/5/2022, pág 11.
Plenário
PL 3674 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/5/2022, pág 11.
08/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Wendel Mesquita.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Wendel Mesquita.
08/02/2022
Recebido na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido na DPD.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 71.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 71.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 6.
18/10/2019
Remessa do Ofício 3202 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3202 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
15/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Saúde.
12/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
28/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2019.