Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o devido apoio e garantia do financiamento das Escolas Família Agrícola - EFAs - em Minas Gerais, levando em consideração o seguinte: o custo aluno-qualidade; a manutenção de equipes em tempo integral com recursos escassos e intermitentes; a manutenção do internato; o transporte escolar; a implementação dos instrumentos pedagógicos da alternância; a implementação do ensino técnico; a manutenção da propriedade escolar como unidade didática para o curso técnico; a conservação de prédios; a reposição de equipamentos; a formação docente; e o acompanhamento técnico-pedagógico das EFAs pela Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas - Amefa.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Acrescenta dispositivo à Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014. (Institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: LEI 25783 2026 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Agente de Desenvolvimento Quilombola.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: LEI 25478 2025 - Lei Ordinária

Cria o calendário de produção da agricultura familiar do Estado.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado