Requer seja encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa cópia da Resolução CES-MG nº 152, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre a incorporação da "cannabis" terapêutica nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde - SUS -, emitida pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, de modo a contribuir com o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 3.274/2021, que se encontra na referida comissão para emissão de parecer.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - pedido de providências para a convocação dos candidatos aprovados para o cargo de técnico judiciário - agente da polícia judicial no concurso regido pelo Edital Unificado da Justiça Eleitoral de 2024.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Reconhece o relevante interesse educacional, histórico, cultural e social no Estado da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena, atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Barbacena.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de providências para que a disponibilização, através do Sistema Único de Saúde - SUS -, de medicação para o tratamento de pacientes com dermatite atópica leve, moderada ou grave, psoríase ou outras doenças que afetam a pele de forma crônica seja feita o mais brevemente possível.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Requer seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de providências para que, mediante o Sistema Único de Saúde – SUS –, seja disponibilizada, o mais breve possível, medicação para o tratamento de pacientes com dermatite atópica leve, moderada ou grave, psoríase ou outras doenças que afetam a pele de forma crônica.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado