Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para aumentar o efetivo na área de abrangência do 58º Batalhão de Polícia Militar, de modo a atender, minimamente, as demandas de policiamento ostensivo e preventivo na Região Metropolitana do Vale do Aço, que abrange 34 municípios, incluídos aqueles do colar metropolitano; e seja encaminhado o "link" para acesso ao inteiro teor da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 22/4/2025, com a finalidade de debater as condições da segurança pública, a violência, a criminalidade e as ocorrências policiais na área de abrangência do 58º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Timóteo e no Colar Metropolitano do Vale do Aço.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre o cerco realizado pela PMMG, desde 1º/4/2025, ao edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte,  prédio tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos em Belo Horizonte, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado, em observância à Lei 13448, de 2000, que institui a criação desse memorial, especificando-se a autoridade que solicitou e determinou essa ação; a finalidade dessa ação; a razão para o cerceamento do acesso a esse prédio; o número de policiais militares empenhados na ação e o custo dessa operação desde o seu início; e seja encaminhado o "link" para o acesso ao inteiro teor da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 10/4/2025.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Corregedoria da PMMG e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Publico de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure a morte do menor V. L. S. S., durante abordagem policial na tarde de 10/4/2025, no Bairro Jaqueline, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que ponham fim ao cerco da PMMG ao edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, prédio tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos em Belo Horizonte, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado, em observância à Lei nº 13.448, de 2000, que institui a criação desse memorial, haja vista que essa ação parece ser destituída de qualquer propósito, uma vez que se trata de equipamento público; e  seja encaminhado aos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 10/4/2025.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para ajustar a metodologia Gestão do Desempenho Operacional - GDO - às diretrizes do policiamento ostensivo, orientando os comandantes de todas as unidades da corporação que essas diretrizes não abarcam o estabelecimento de metas dissociadas da avaliação feita pelo tirocínio do policial em exercício no turno de serviço.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado