RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16260/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater o imediato
cumprimento do disposto no artigo 158-A do Código de Processo Penal, que
define o instituto da cadeia de custódia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o imediato cumprimento do disposto no artigo 158-A do Código de Processo Penal, que define o instituto da cadeia de custódia.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o imediato cumprimento do disposto no artigo 158-A do Código de Processo Penal, que define o instituto da cadeia de custódia.
Indexação
Tramitação