PL PROJETO DE LEI 4210/2025
PL 4210/2025
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de informações sobre o canal
de denúncias Disque 100 em cinemas, teatros, casas de espetáculos e
eventos esportivos e culturais do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2025
Anexada a
PL 1225 de 2015
Indexação
Resumo Obriga os estabelecimentos e promotores de eventos esportivos e culturais a exibir informações sobre o canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, voltadas à denúncia de violência, abuso, exploração sexual, adultização e hipersexualização de crianças e adolescentes, bem como sobre o serviço de emergência policial. A exibição pode ocorrer por meio de vídeo institucional, cartaz ou projeção em telões eletrônicos. O material deve conter frases de alerta e ícones relacionados à proteção infantil, de forma legível e com cores contrastantes.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2025
Anexada a
PL 1225 de 2015
Indexação
Resumo Obriga os estabelecimentos e promotores de eventos esportivos e culturais a exibir informações sobre o canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, voltadas à denúncia de violência, abuso, exploração sexual, adultização e hipersexualização de crianças e adolescentes, bem como sobre o serviço de emergência policial. A exibição pode ocorrer por meio de vídeo institucional, cartaz ou projeção em telões eletrônicos. O material deve conter frases de alerta e ícones relacionados à proteção infantil, de forma legível e com cores contrastantes.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/9/2025, pág 10. Anexe-se ao PL 1225 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/9/2025, pág 10. Anexe-se ao PL 1225 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.