Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, visando isentar de pagamento de pedágio veículos automotores de propriedade de agricultores familiares do Estado, utilizados no transporte de alimentos para comercialização local, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Cria o calendário de produção da agricultura familiar do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera os arts 6º-A e 8º da Lei 20608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 12 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado e dá outras providências. (Dispõe sobre o ato cooperativo e o tratamento tributário das sociedades cooperativas.)
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 15075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 19990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências com vistas a que o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a agricultura familiar seja adotado como objetivo central da pesquisa agropecuária no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 23838 2021 - Lei Ordinária
