Requerem seja realizado debate público sobre a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que tem por objetivo somar esforços na defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e nas legislações infraconstitucionais e, em diálogo com as instituições da sociedade civil, contribuir na construção de caminhos em defesa de politicas públicas para as temáticas objeto dessa Frente Parlamentar: Agroecologia, Agricultura Familiar e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizado debate público sobre a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que tem por objetivo somar esforços na defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, nas legislações infraconstitucionais e, em diálogo com as Instituições da sociedade civil, contribuir na construção de caminhos em defesa de políticas públicas para as temáticas objeto dessa Frente Parlamentar.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o devido apoio e garantia do financiamento das Escolas Família Agrícola - EFAs - em Minas Gerais, levando em consideração o seguinte: o custo aluno-qualidade; a manutenção de equipes em tempo integral com recursos escassos e intermitentes; a manutenção do internato; o transporte escolar; a implementação dos instrumentos pedagógicos da alternância; a implementação do ensino técnico; a manutenção da propriedade escolar como unidade didática para o curso técnico; a conservação de prédios; a reposição de equipamentos; a formação docente; e o acompanhamento técnico-pedagógico das EFAs pela Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas - Amefa.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Acrescenta dispositivo à Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014. (Institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: LEI 25783 2026 - Lei Ordinária