Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Brumadinho.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 23093 2018 - Lei Ordinária

Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - a doar ao Município de Machado o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG.)

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: Retirado de tramitação

Dá denominação à Rodovia LMG-631, que liga o Município de São João da Ponte à Rodovia BR-122 no Município de Francisco Sá.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: LEI 23231 2019 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBIO - o imóvel que especifica. (Destinação: conservação do Parque Nacional "Grande Sertão Veredas".)

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado