Projeto de Lei Nº 4896/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBIO - o imóvel que especifica. (Destinação: conservação do Parque Nacional "Grande Sertão Veredas".)
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBIO - o imóvel que especifica. (Destinação: conservação do Parque Nacional "Grande Sertão Veredas".)
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).