PL PROJETO DE LEI 4910/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Martinho Campos o
imóvel que especifica. (Destinação: construção de Horto Florestal.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2018
Proposições relacionadas
RQO 613 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Martinho Campos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2018
Proposições relacionadas
RQO 613 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Martinho Campos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
15/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 45.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 45.
08/06/2021
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
01/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 74. Recebido na APU em 2/6/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 74. Recebido na APU em 2/6/2021.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
20/10/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
14/10/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 2.
18/09/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
13/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
01/08/2019
Requerimento do Dep. Sávio Souza Cruz solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 3/8/2019, pág 27. Recebido na CJU em 3/8/2019.
Plenário
Requerimento do Dep. Sávio Souza Cruz solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 3/8/2019, pág 27. Recebido na CJU em 3/8/2019.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
14/08/2018
Ofício do Sr José Hailton de Freitas, prefeito de Martinho Campos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2018, pág 19.
Plenário
Ofício do Sr José Hailton de Freitas, prefeito de Martinho Campos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2018, pág 19.
17/07/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 2.
08/06/2018
Remessa do Ofício 747 2018 SGM ao Sr José Hailton de Freitas, Prefeito Municipal, Martinho Campos - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 747 2018 SGM ao Sr José Hailton de Freitas, Prefeito Municipal, Martinho Campos - MG, com pedido de informação.
08/06/2018
Remessa do Ofício 747 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 747 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
06/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Martinho Campos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Martinho Campos.
07/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
06/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/2/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/2/2018.