Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre critérios mínimos para a privatização de rodovias estaduais e para a concessão e renovação de contratos de exploração dessas rodovias ou de rodovias federais delegadas no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de ampliação do acesso ao tratamento integral da obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de climatização das escolas da rede pública de ensino.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (UNIÃO)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de enfrentamento da misoginia e do discurso de ódio contra mulheres.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a atuação da Polícia Penal do Estado nas áreas de controle de acesso das unidades socioeducativas destinadas à ressocialização de adolescentes.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de priorização da mulher na regularização fundiária urbana no âmbito do Estado e estabelece diretrizes para sua implementação.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido para apresentação, com urgência, de projeto de lei que viabilize o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e vantagens equivalentes, referentes ao período de 28/5/2020 a 31/12/2021.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato celebrado entre a Cemig SIM e a empresa ForGreen e de todos os seus aditivos e anexos, bem como do processo de licitação para a escolha da contratada ou da motivação para a dispensa do certame, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a instalação de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota Bahia-Minas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
