PL PROJETO DE LEI 78/2015
Determina o registro prévio das pessoas autorizadas a ingressar nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
208 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 5021/2014
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE ALUNOS POR ATOS DE INDISCIPLINA EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4771/2013
PROÍBE A PRÁTICA DO TROTE ESTUDANTIL VIOLENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Autoria: DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT) e DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB)
Situação: LEI 21165 2014 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2774/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR.
Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 2640/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA PROTEGIDA POR POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2153/2011
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE - DENÚNCIA DE AGRESSÕES CONTRA PROFESSORES QUE SOFRERAM OU PRESENCIARAM ALGUM TIPO DE AGRESSÃO, VIOLÊNCIAS OU AMEAÇA FÍSICA OU VERBAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2152/2011
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE - DENÚNCIA GRATUITO PARA ALUNOS VÍTIMAS DE “BULLYING” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1768/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE RAIOS X NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS COM MAIS DE QUINHENTOS ALUNOS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1451/2011
INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O "BULLYING" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1205/2011
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA " ANTIBULLYING " POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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