Lei nº 21.165, de 17/01/2014
VEDA A PRÁTICA DE TROTE ESTUDANTIL VIOLENTO NOS ESTABELECIMENTOS QUE
MENCIONA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI PROÍBE A PRÁTICA DE TROTE QUE CONFIGURE AGRESSÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA OU MORAL OU CONSTRANGIMENTO CONTRA ALUNOS DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DETERMINA INCENTIVO A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO ENTRE ALUNOS NOVATOS E VETERANOS, ALÉM DE PREVER PENALIDADES PARA RESPONSÁVEIS E ESTUDANTES ENVOLVIDOS.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DIREITOS HUMANOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 8 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI PROÍBE A PRÁTICA DE TROTE QUE CONFIGURE AGRESSÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA OU MORAL OU CONSTRANGIMENTO CONTRA ALUNOS DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DETERMINA INCENTIVO A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO ENTRE ALUNOS NOVATOS E VETERANOS, ALÉM DE PREVER PENALIDADES PARA RESPONSÁVEIS E ESTUDANTES ENVOLVIDOS.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DIREITOS HUMANOS.
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