AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRAPORA O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL.)

Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PPS)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA ÁREA DE SAÚDE.)

Autoria: DEPUTADO DJALMA DINIZ (PSDB)

Situação: LEI 15680 2005 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO.)

Autoria: DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN (PT)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ENCAMPAR OS TRECHOS DAS ESTRADAS QUE LIGAM O MUNICÍPIO DE IBIAÍ AO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E O MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS AO MUNICÍPIO DE CAMPO AZUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIACHO DOCE - ACORD -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: LEI 14120 2001 - LEI ORDINÁRIA