Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca dos fatos narrados na "Carta Manifesto de Estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais acerca do Processo de Inscrição para o Edital PEAES/2024 Veteranos", que asseverou a ocorrência de instabilidade do "site" e do sistema utilizado para recolhimento das inscrições ao referido edital.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Estabelece o dever de pronto atendimento ao usuário dos aplicativos de delivery e aplicativos de mobilidade urbana, a criação de canais efetivos e de fácil acesso que se prestem à resolução de problemas no consumo e na prestação de serviços dos parceiros das plataformas operantes no Estado, bem como a responsabilização solidária dessas plataformas na plena solução dos problemas do consumidor.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre criação de mecanismo digital facilitador para o acesso à informação previdenciária do servidor público de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço "delivery" no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que desenvolva ações de capacitação e incentivo financeiro com o intuito de aumentar a adesão dos municípios ao software de regulação assistencial SUSFácil.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre como ocorre na prática a integração do prontuário entre os três níveis de atenção à saúde e sobre a viabilidade de desenvolver um sistema de prontuário eletrônico único, que integre todos esses níveis e possa ser utilizado pelos municípios.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a disponibilização de um número de WhatsApp para os usuários acessarem a ouvidoria do transporte metropolitano de passageiros.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar de Saúde de Varzelândia pedido de informações consubstanciadas nos relatórios de 1°/1/2017 a 20/11/2023 do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan -, nos moldes das Portarias de Consolidação 4/2017 (Origem: PRT MS/GM 782/2017), GM/MS 217/2023, 5/2017 (Origem: PRT MS/GM 205/2016), em que constem a Ficha de Investigação Sinan e os respectivos números de cada notificação.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nos relatórios do período de 1º/1/2017 a 20/11/2023 do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan -, que possibilita a correta identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica, instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das intervenções.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando sanção
