Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos frigoríficos públicos e privados do Estado, que serão fiscalizados pela Patrulha Rural da Polícia Militar do Estado.
Autoria: Deputado Antônio Lerin (PSB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas) no Estado.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara as cavalgadas e o tropeirismo como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
Institui o Dia Estadual da Raça do Cavalo Mangalarga Marchador.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: LEI 22380 2016 - Lei Ordinária
Institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o § 3º do art 37 da Lei nº 13243, de 23 de junho de 1999. (Que dispõe sobre a cessão, a compensação e a quitação de créditos tributários e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe o comércio e o armazenamento de chicotes, relhos e demais materiais de uso em equinos que causem dor e desconforto aos animais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual do Vaqueiro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
