Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o § 3º do art 37 da Lei nº 13243, de 23 de junho de 1999. (Que dispõe sobre a cessão, a compensação e a quitação de créditos tributários e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe o comércio e o armazenamento de chicotes, relhos e demais materiais de uso em equinos que causem dor e desconforto aos animais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual do Vaqueiro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei nº 12.307, de 23 de setembro de 1996, que cria o Programa Mineiro de Incentivo à Avicultura e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
Proíbe a produção e a comercialização de "foie gras" de patos e de gansos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Revoga o § 2º do art 17 do Decreto nº 40455, de 2 de julho de 1999. (Revogação de dispositivos que tratam da exclusão de multas e dispensa do pagamento de crédito tributário de responsabilidade de produtor rural).
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Regula a ornitocultura no Estado, dispõe sobre sua fiscalização e controle e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria a farmácia veterinária popular e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
REVOGA TODO O PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 17 DO DECRETO 40455, DE 2 DE JULHO DE 1999. (REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA EXCLUSÃO DE MULTAS E DISPENSA DO PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE RESPONSABILIDADE DE PRODUTOR RURAL).
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PARÁGRAFO 3 DO ART 37 DA LEI 13243, DE 23 6 1999. (QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO, A COMPENSAÇÃO E A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
