Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à presidente do Conselho Estadual da Mulher, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a implementação e regulamentação das políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres no Estado.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a relevância e valorização das instituições que contribuem para o fortalecimento e a proteção das mulheres no Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os graves impactos na rede de proteção de meninas e mulheres causados por decisões judiciais que relativizam o crime de estupro de vulnerável e fiscalizar o cumprimento das diretrizes de proteção à infância e do Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça no Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o acompanhamento da execução das leis aprovadas no Estado para a defesa dos direitos das mulheres e para a proteção destas.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater o alarmante índice de violência sexual contra meninas e adolescentes na região Leste de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado