PL PROJETO DE LEI 260/2015
Institui a Comenda da Liberdade "Chico Rei".
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: LEI 21707 2015 - Lei Ordinária
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2 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
194 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1346/2011
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT) e DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: LEI 21152 2014 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2177/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18251 2009 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1149/2007
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT) e DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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