Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT) e DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: LEI 21152 2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18251 2009 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT) e DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: ARQUIVADO
