PL PROJETO DE LEI 1461/1997
DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE PARA MENORES DE 21 ANOS.
Autoria: DEPUTADO ARNALDO PENNA (PSDB)
Situação: LEI 13081 1998 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
193 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 889/1996
SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI 12032, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. (ISENTA DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA A SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 818/1968
DISPÕE SOBRE A ANOTAÇÃO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH, EM CARÁTER FACULTATIVO, NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE CIVIL.
Autoria: DEPUTADO EUCLIDES CINTRA (MDB)
Situação: LEI 5125 1968 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
