PL PROJETO DE LEI 1461/1997
DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE PARA MENORES DE
21 ANOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13081 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ARNALDO PENNAPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13081 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1997
Proposição de Lei PRL 13921 1998
Resumo OBRIGATORIEDADE, (SSPMG), EMISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, MENOR, INDEPENDÊNCIA, PRESENÇA, PAI, ORDEM JUDICIAL. INEXISTÊNCIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, MENOR, IDENTIFICAÇÃO, DOADOR, ÓRGÃOS.
Legislação citada LEF 9434 1997 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1997
Proposição de Lei PRL 13921 1998
Resumo OBRIGATORIEDADE, (SSPMG), EMISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, MENOR, INDEPENDÊNCIA, PRESENÇA, PAI, ORDEM JUDICIAL. INEXISTÊNCIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, MENOR, IDENTIFICAÇÃO, DOADOR, ÓRGÃOS.
Legislação citada LEF 9434 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
30/12/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13081 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13081 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1998.
18/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1914/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13921 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1914/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13921 PARA SANÇÃO.
10/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 46 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 46 COL 2.
02/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1998.
08/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1998, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1998, PÁG 29 COL 2.
20/05/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
13/05/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 14/5/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 14/5/1998.
24/03/1998
CJU APU. PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/1998, PÁG 35 COL 2. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/1998, PÁG 35 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU. PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/1998, PÁG 35 COL 2. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/1998, PÁG 35 COL 3.
30/10/1997
CJU APU PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. APU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. APU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
15/10/1997
REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO PENNA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 28 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO PENNA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 28 COL 3.
15/10/1997
REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO PENNA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 28 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO PENNA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 28 COL 3.
15/10/1997
PUB PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/1997.