PL PROJETO DE LEI 1461/1997
DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE PARA MENORES DE 21 ANOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13081 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ARNALDO PENNAPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13081 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1997
Proposição de Lei PRL 13921 1998
Indexação
Resumo A NORMA DETERMINA A EMISSÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE PARA MENORES DE 21 ANOS, INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DOS PAIS OU DE ORDEM JUDICIAL. DETERMINA AINDA QUE O DOCUMENTO INFORME A CONDIÇÃO DE NÃO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS.
Legislação citada LEF 9434 1997 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1997
Proposição de Lei PRL 13921 1998
Indexação
Resumo A NORMA DETERMINA A EMISSÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE PARA MENORES DE 21 ANOS, INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DOS PAIS OU DE ORDEM JUDICIAL. DETERMINA AINDA QUE O DOCUMENTO INFORME A CONDIÇÃO DE NÃO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS.
Legislação citada LEF 9434 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/12/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13081 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1998.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13081 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1998.
18/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1914/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13921 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1914/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13921 PARA SANÇÃO.
10/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 46 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 46 COL 2.
02/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1998.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1998.
08/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1998, PÁG 29 COL 2.
Comissão de Administração Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1998, PÁG 29 COL 2.
20/05/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
Comissão de Administração Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
13/05/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 14/5/1998.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 14/5/1998.
24/03/1998
CJU APU. PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/1998, PÁG 35 COL 2. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/1998, PÁG 35 COL 3.
Reunião Conjunta de Comissões
CJU APU. PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/1998, PÁG 35 COL 2. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/1998, PÁG 35 COL 3.
30/10/1997
CJU APU PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. APU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
Reunião Conjunta de Comissões
CJU APU PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. APU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
15/10/1997
REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO PENNA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 28 COL 3.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO PENNA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 28 COL 3.
15/10/1997
REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO PENNA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 28 COL 3.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO PENNA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 28 COL 3.
15/10/1997
PUB PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/1997.
Plenário
PUB PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/1997.